Direitos do GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente Política de Direitos do GDPR tem como objetivo informar os usuários do site kucuxuzucilisi sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política é aplicável a todos os dados pessoais coletados e processados por kucuxuzucilisi no âmbito das suas atividades.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os usuários que interagem com o site kucuxuzucilisi e cujos dados pessoais são coletados e processados por domain. O tratamento de dados pessoais inclui, mas não se limita a, coleta, armazenamento, uso, divulgação e eliminação de informações pessoais.

Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, eliminação ou destruição.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pelo GDPR:

  • Direito de Acesso: O usuário tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos sobre ele, incluindo a finalidade do tratamento e os destinatários dos dados.
  • Direito de Retificação: O usuário pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagar: O usuário tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais, quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.
  • Direito à Limitação do Tratamento: O usuário pode solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: O usuário tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de Oposição: O usuário pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: O usuário tem o direito de não ser submetido a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários são responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus dados pessoais. É obrigação do usuário notificar kucuxuzucilisi sobre qualquer alteração nos dados fornecidos. O exercício dos direitos mencionados acima deve ser feito por meio de solicitação formal, que pode ser enviada para send@kucuxuzucilisi.sbs.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

kucuxuzucilisi não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado dos dados pessoais por parte do usuário ou de terceiros. A responsabilidade de kucuxuzucilisi está limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.

Proteção e Segurança de Dados

kucuxuzucilisi implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida, e os usuários devem estar cientes dos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Alterações à Política

kucuxuzucilisi reserva-se o direito de modificar esta Política de Direitos do GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas aos usuários por e-mail ou por meio de um aviso em destaque no site.

Informações de Contato

Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, os usuários podem entrar em contato com kucuxuzucilisi através das seguintes informações:

  • Telefone: +351 911 310-6145
  • Email: send@kucuxuzucilisi.sbs
  • Endereço: Lisbon Business Hub, Avenida da Liberdade, 123, Floor 5, Office 12, Lisbon, 1250-140, Portugal.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos do GDPR é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.